Novas regras lojas online

Algumas alterações foram efetuadas a nível europeu, que afetam todas as encomendas efetuadas em sites online, sejam estes lojas online ou plataformas como o eBay.

Basicamente, todas as encomendas efetuadas online, independentemente da sua proveniência, terão agora que pagar o IVA no país de destino da encomenda, bem como eventuais despesas de desalfandegamento.

A isenção de 22€ irá terminar também. Qualquer encomenda que não esteja registada neste novo sistema, irá automaticamente para processo alfandegário.

Por outro lado, todas as encomendas que tiverem IVA e despesas de desalfandegamento já pagas na altura que a encomenda for efectuada, e registadas na nova plataforma, passarão pela nova “via verde” da Alfândega, e são entregues ao cliente sem qualquer tipo de despesas adicionais, e com tempos de trânsito mais reduzidos.

A loja Neuza Mariano está registada nesta nova plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira – todas as encomendas feitas na loja, terão IVA incluído, bem como as despesas de desalfandegamento já pagas, quando a encomenda chegar a Portugal.

Preparei esta página para te informar sobre as alterações. Assim, a página está dividida em 2 explicações:

  • Simples – O que muda na loja Neuza Mariano
  • Extensa – Uma explicação mais extensiva sobre o que vai mudar

 

Simples – O que muda na loja Neuza Mariano

 

Tentei ser o mais justa possível na adaptação a esta nova realidade. Existem agora despesas adicionais para a formalização da minha posição legal e inevitavelmente, estas tem de ser consideradas. Assim:

  • Todos os produtos incluem IVA à taxa legal em vigor, para o país de facturação de destino
  • Os preços foram ajustados para suportar a nova realidade:
    • 35% mantém o preço
    • 50% tiveram um aumento em média de 11%.
    • 15% tiveram redução de preço em média de 5%
  • A entrega é assegurada sem haver lugar a pagamento de mais nenhum valor adicional
  • Tempos de entrega mais reduzidos
  • Valor mínimo da encomenda muda de 10€ para 15€
  • Portes continuam GRATUITOS e com registo
  • IVA é pago na altura da compra – a encomenda irá passar pela “via verde” da Alfandega.

Nos pontos:

  • Máximo desconto por encomenda: 10€
  • Valor mínimo da encomenda para poder usar pontos: 15€
  • Não tem data de validade
  • 10€ gastos dá direito a 1 ponto

NOTA – Consulta aqui os preços anteriores a esta alteração.

 

Extensa – Uma explicação mais extensiva sobre o que vai mudar

 

diploma que transpõe a diretiva comunitária, alterando o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e a legislação complementar relativa a este imposto, no âmbito do comércio eletrónico, já publicado em Diário da República, entraria em vigor a 1 de janeiro de 2021.

Porém, devido à atual crise sanitária, a Comissão Europeia decidiu adiar por seis meses a entrada em vigor das novas regras – ou seja, até 1 de julho.

Um dos principais objetivos da medida é  uniformizar o tratamento dos impostos entre os Estados-membros, acabando com as desigualdades que o e-commerce está a criar entre países. Contudo, em termos práticos, as novas regras do IVA nas compras online terão também impactos para o consumidor.

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